Na manhã desta segunda feira 16 de janeiro de 2017, compareceram a
Promotoria de Justiça de Caraúbas vários ex servidores contratados da
Prefeitura de Caraúbas da antiga administração no objetivo de denúncia
contra a prefeitura pelo não pagamento do mês de dezembro de 2016.
A
celeuma deu início logo após esse período de transição administrativa,
onde fundos da repatriação foram recebidos ainda no período da outra
gestão, no dia 29 de dezembro, e por questões burocráticas a mesma não
conseguiu efetuar esses pagamentos, deixando todos os valores já em
caixa.
A princípio, em nota publicada na imprensa local no dia 10
de janeiro do presente ano, a nova gestão justificou o não pagamento
aos 134 contratados, devido a falta de documentos essenciais no devido
processo contábil e jurídico e assim solicitou a equipe financeira da
gestão do ex prefeito Ademar Ferreira que providenciasse uma serie de
documentos e que após isso, faria normalmente e de imediato o pagamento,
seguindo todos os princípios que norteiam a administração pública,
bastando somente sua equipe jurídica ser consultada.
O ex
secretario de finanças Mikeias Gurgel e de governo Gilvandro além de
Leila Cristina de imediato atenderam todas as exigências solicitadas
pela nova equipe do prefeito Juninho Alves e bastou tão somente aguardar
o cumprimento dos pagamentos. Ocorre que até o presente momento nada
foi feito. Nenhum servidor pago mesmo tendo entregue todos os documentos
e recurso tendo ficado nos cofres da prefeitura justamente pra que
fosse efetuado esse pagamento.
A indignação por parte dos ex
servidores foi tamanha que foram obrigados a acionarem a justiça afim de
que consigam com auxílio do judiciário local receber os devidos
pagamentos já que trabalharam para a prefeitura de Caraúbas e precisam
receber. Então hoje boa parte dos 134 se dirigiram até a promotoria de
justiça e lá foi feito um termo de declaração onde foi tudo relatado,
todos os fatos e que agora a esperança está nas mãos do Dr. Rafael Silva
Paes Galvão, Promotor de Justiça de Caraúbas, que irá dá o seu
despacho. Renovando assim as esperanças dos trabalhadores que
simplesmente querem receber aquilo que tem direito.
Para entender
melhor sobre repatriação veja matéria publicada no G1 em 29 de dezembro
de 2016 as 20h06 e entenda um pouco mais sobre esses recursos:
O
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro acatou
recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse
aos municípios, ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5
bilhões da chamada repatriação de recursos mantidos ilegalmente no
exterior por brasileiros.
Diante da decisão do ministro do TCU, a
assessoria do Ministério Fazenda informou na noite desta quinta que o
Tesouro Nacional emitiu a ordem bancária e o dinheiro entrará nesta
sexta (30) na conta dos municípios. Carreiro havia proibido na última
quarta (28) que o governo federal transferisse antecipadamente os
recursos aos municípios, como havia sido negociado pelo Palácio do
Planalto com os prefeitos.
A decisão do ministro de bloquear o
pagamento atendeu a uma representação do Ministério Público do Maranhão.
No despacho, o ministro do TCU alegou que, além de desrespeitar a data
definida na lei – que originalmente previa o repasse para o dia 30 de
dezembro, não 29 –, a antecipação poderia trazer prejuízo aos cofres
públicos. O governo federal apresentou recurso à decisão no fim da tarde
desta quinta. Nela, alega que a transferência apenas no dia 2 de
janeiro o obrigaria a pagar correção monetária de cerca de R$ 100
milhões, prejuízo que "viria a debilitar ainda mais as arcas federais"
em momento "delicado".
No texto do recurso, o governo alega ainda
que, como nesta sexta (30) é feriado bancário, os recursos, mesmo que
transferidos nesta quinta (29), só estariam disponíveis nas contas das
prefeituras no dia 2 de janeiro, quando os bancos voltam a operar após o
recesso de Ano Novo. Dessa maneira, diz o governo, a decisão do
ministro fica "preservada".
Pressão dos prefeitos O governo
recorreu da decisão do TCU após pressão dos prefeitos. Na manhã desta
quinta, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram
com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do
assunto.
A pressão é para garantir que os recursos entrem nas
contas das prefeituras a tempo de contribuírem para o fechamento das
contas de 2016. Alguns prefeitos dependem desse dinheiro para não
descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entendimento
dos prefeitos, mesmo que os recursos só possam ser movimentados no dia 2
de janeiro, a transferência nesta quinta já atende a essa necessidade
porque os recursos entram nas contas ainda em 2016.
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