Num trabalho inédito, o Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em
313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte. Os dados
integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50
mil, que não foram concluídas em 100 municípios do Estado.
O levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcísio
Costa, na sessão do Pleno desta quinta-feira (18/05). Ele determinou, em
virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das leis de
diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar
infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias
específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas.
“No momento da elaboração da lei de diretrizes
orçamentárias, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem
observar as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de
modo que sejam consideradas as exigências necessárias ao atendimento dos
projetos em execução e, na elaboração da respectiva lei orçamentária
anual, os recursos indispensáveis ao seu prosseguimento e à sua
conclusão”, recomenda o conselheiro, no seu voto, acrescentando também
“a urgente a necessidade de se promover melhorias nas ações, rotinas e
procedimentos relacionados ao controle e ao monitoramento das obras
públicas”.
O trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela
equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de
Controle Externo (ICE) desde 2015, analisando e consolidando
informações prestadas pelos jurisdicionados de 100 municípios, além da
verificação in loco de 178 obras, integrando um banco de dados que passa
a integrar um acervo do TCE sobre a questão. O orçamento total para
essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram
efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram
caracterizadas como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que
em relação às obras.
Conselheiro.
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