O Gabinete Civil do Governo do Estado esclarece que o contrato
firmado com o Restaurante Camarões, a partir de processo licitatório,
tem como finalidade fornecer refeições para o Governador, autoridades e
convidados participantes de reuniões extraordinárias, e é baseado em uma
ESTIMATIVA para utilização SOB DEMANDA, o que NÃO torna obrigatório
pagamento do valor total do contrato.
Por ter abdicado da Residência Oficial, o Governador faz uso
deste serviço somente quando há necessidade de receber chefes de estado,
ministros, governadores e outras autoridades. Durante o período
correspondente aos meses de maio a dezembro de 2016, foram utilizados
apenas R$4.700,00 da verba total estimada.
E, em 2017, o consumo até o momento foi de R$14.027,60.
Salientamos que, deste modo, o pagamento é efetuado mediante uso do serviço.
Já o reajuste no valor do contrato, com previsão legal, ocorre
devido à necessidade de atualização financeira do acordo inicial, tendo
em vista o crescente aumento dos preços.
Tatiana Mendes Cunha
Secretária-chefe do Gabinete Civil.
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