O que a população temia aconteceu, o governo do RN assinou um TAC –
Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público do Trabalho,
Procuradoria de Justiça e Ministério Público, com o propósito de em até
120 dias transforma várias unidades de saúde, e entre elas a de Apodi em
UPAS ou UBS´s.
Veja alguns trechos do TAC assinado ontem dia 08 de julho:
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 138/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DA 21ª
REGIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus
membros abaixo identificados, no desempenho de suas atribuições
institucionais, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de
direito público interno, representado pelo Governador do Estado do Rio
Grande do Norte, assistido pelo Procurador Geral do Estado, e pelo
Secretário Estadual de Saúde, na forma do art. 5.º, § 6.º da Lei 7.347,
de 24 de julho de 1985.
3.2 - Elaborar plano de revisão do quantitativo e hospitais da rede,
com base em critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos e
indicando a conversão de hospitais que não apresentam condições
estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento,
UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização ou outro formato
adequado, devendo ser avaliados, especialmente, as seguintes unidades
com justificativa expressa de manutenção ou readequação:
Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales – Canguaretama
Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira – Caraúbas
Hospital Regional de João Câmara
Hospital Regional Dr. Odilon Guedes – Acari
Hospital Regional de São Paulo do Potengi
Hospital Regional de Angicos
Hospital Regional de Apodi
3.3 - Elaborar cronograma de desativação dos hospitais definidos no
plano de revisão citado na cláusula anterior, em prazo não superior a
120 (cento e vinte) dias, ou transferência da estrutura física das
unidades desativadas para entes municipais.
O governador Robinson Faria jamais será esquecido por essas populações, pelo desserviço prestado a essas sociedade.
BLOG do JM: Nosso página já realizou vários alertas sobre o fechamento dessas Unidades Regionais de Saúde, para nós nada de novidades.
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