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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 23, o seguimento dois mandados de segurança
apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente
da República, Michel Temer, na Câmara.
O conteúdo completo da decisão do ministro ainda não foi
divulgado, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro
avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de
alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo,
a falta de legitimidade do autor da ação.
Sem muitas novidades.
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