O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma
denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) na Operação
Lava Jato e tornou réu pelos crimes de de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e comando de organização criminosa.
Ele foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por
negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de
combustíveis, e agora passa oficialmente a responder ao processo, ao
final do qual poderá ser condenado ou absolvido.
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma acompanharam, na
íntegra, o voto do relator do caso, Edson Fachin. Votaram com ele Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Apesar do acolhimento da denúncia, os ministros descartaram várias
acusações feitas contra Collor no processo, como de peculato (desvio de
dinheiro público) e obstrução de Justiça, por suposto embaraço a
investigação de organização criminosa.
Além disso, foi descartada a denúncia contra a mulher de Collor,
Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, suspeita de lavagem de
dinheiro recebido de propina, e de outras quatro pessoas:
- Fernando Antônio da Silva Tiago, auxiliar parlamentar, que foi acusado de lava dinheiro para o senador;
- Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro de empresas de Collor, acusado de lavagem de dinheiro de propina;
- William Dias Gomes, assessor parlamentar, acusado de lavagem de dinheiro por operar depósitos para o senador; e
- Luciana Guimarães de Leoni Ramos, acusada de lavagem de dinheiro de dinheiro de propina.
Junto com Collor, responderão como réus na ação Pedro Paulo Bergamaschi
de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e considerado operador de
Collor em diversos negócios; e Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor
da Gazeta de Alagoas, apontado como testa de ferro e recebedor de
propina para Collor.
Fernando Collor de Mello.
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