G1/RN: Uma
ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte
contra a empresa confecções Guararapes - dona da Riachuelo - gerou uma
reação em cadeia de empresários, representantes públicos e funcionários
de pequenas fábricas de confecção que terceirizam a produção para a
companhia no interior do estado. Até o governador Robinson Faira (PSD)
entrou no debate para 'salvar empregos'.
Além de alegarem perseguição, empresários e políticos argumentam que a
ação coloca em risco empregos gerados no interior do estado, por meio
dessa tercerização.
De acordo com o MPT, a ação contra a empresa visa a responsabilização
da Guararapes quanto aos direitos trabalhistas de empregados das facções
de costura localizadas no interior, que prestam serviço terceirizado à
indústria. Ainda de acordo com o órgão, a ação não é contra as facções,
nem questiona a licitude da terceirização, mas a 'existência de
subordinação estrutural e responsabilidade solidária'.
De acordo com o órgão, o pedido de indenização por danos morais
coletivos, no valor de R$ 37,7 milhões, corresponde a parte do lucro
obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado do grupo,
ainda de acordo com o MPT, teria sido de R$ 317,6 milhões em 2016. Em
caso de condenação, o dinheiro deverá ser destinado a instituições sem
fins lucrativos.
A ação foi aberta após realização de inspeções em mais de 50 pequenas
indústrias de 12 municípios ligadas ao programa Pró-sertão, que
incentiva a produção têxtil no sertão potiguar, especialmente na região
Seridó. Pelo menos 17% das operações da Guararapes são terceirizados por
meio dele.
"Os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos
direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela
Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na
inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as
dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários,
13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes
não é suficiente para cobrir os custos operacionais", informou o MPT por
nota.
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