O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte, e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê Hidrográfico das Bacias Piancó Piranhas Açu, vem a público informar que:
Diante do quadro de colapso de abastecimento de água enfrentados
pelos municípios da região Vale do Açu nas últimas semanas, permanece
terminantemente proibida qualquer captação de água para usos múltiplos, à
exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula
dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN
no município de Pendências.
A determinação leva em consideração os seguintes pontos:
– A reunião realizada pelo Governo do Estado ocorrida nesta
quarta-feira (13) com os usuários de água produtores da área,
representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de
Águas (ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir
alternativas que assegurem a continuidade do fornecimento de água para a
população.
– O início parcial do abastecimento para os municípios colapsados
(Macau, Pendências e Guamaré) e a incerteza da sustentação da operação
do sistema de bombeamento pela CAERN em Pendências;
– O monitoramento do níveis de águas nas réguas de medição no trecho
do Rio, que está em execução entre os dias de hoje (17) e amanhã (18).
O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso
não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como
multa e embargo.
Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota
Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IGARN
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIANCÓ PIRANHAS-AÇU
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