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O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira
explicou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 29, que o principal
motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do
poder Executivo é o déficit da previdência do estado. O déficit é da
ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha,
que é algo em torno de R$ 430 milhões.
Nogueira assinalou ainda que neste mês de
setembro o deslocamento na data para a finalização da folha acentuou-se
pelo fato de que, historicamente, no nono mês do ano, as receitas dos
estados e municípios são as menores do exercício.
A folha de pessoal do estado é composta por 54
mil servidores ativos, 38 mil inativos e 10 mil pensionistas. O ideal é
que existam quatro servidores na ativa para cada um aposentado e
pensionista. Mas esta relação está hoje desequilibrada e os aposentados e
pensionistas representam 90% do pessoal da ativa.
“Além de praticamente termos um servidor ativo
para cada inativo, ainda há o problema dos salários que, quando na
ativa, os servidores contribuem com 11% do salário cheio, mas quando se
aposentam passam a contribuir apenas sobre o valor que ultrapassa o
limite do regime geral, que é de R$ 5.531,00. Isto provoca uma queda na
receita previdenciária e como consequência o aumento do déficit”,
destacou. “E em razão de ter faixa etária elevada de servidores, ainda
existe a migração acelerada para aposentadoria”, acrescentou.
O titular do
Planejamento lembra que em 2016 houve repasse de receita extraordinária
pelo Governo Federal aos Estados, referente à repatriação de recursos.
No caso do Rio Grande do Norte esta receita foi de R$ 422 milhões.
Gustavo Nogueira rebate as avaliações de que a
administração estadual não tem controle dos gastos. Ele mostra que o
custeio do estado feito com a receita ordinária liquida do tesouro, sem
incluir a folha de pessoal, se manteve estável nos últimos três anos. Em
2015 o custeio médio mensal foi de R$ 38 milhões. Em 2016 foi de R$ 40
milhões e, em 2017, a média até o dia 28 de setembro é de R$ 39 milhões.
Em relação aos investimentos, também feitos com a
receita ordinária liquida do tesouro, o secretário mostra que se mantém
em torno de R$ 45 milhões de média mensal nos últimos três anos.
Em relação à folha de pagamento dos servidores do
Executivo, Gustavo apresentou um gasto contido nos ativos, entretanto
acentuado nos inativos e pensionistas, decorrente do déficit crescente
da previdência.
Várias medidas estruturantes foram tomadas pela
atual administração para buscar o equilíbrio fiscal do estado. O Governo
enviou à Assembleia Legislativa projetos de Lei como o que reduziu a
renúncia fiscal, proposta de ampliação da contribuição patronal e do
servidor, implantação de um novo regime fiscal estabelecendo um teto
para o gasto e a instituição do regime de previdência complementar.
Gustavo Nogueira considera que é preciso que a
economia do país cresça para permitir o aumento das receitas, além de
manter contida a pressão sobre o gasto.
Secretário nas explicações.
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