Mesmo com quadros de pessoal
insuficientes diante da demanda anual de processos, os funcionários das
varas e das demais unidades judiciárias da primeira instância do Poder
Judiciário apresentam, em 2016, índices de produtividade superiores a
seus colegas da segunda instância. A comparação entre a força de
trabalho e a produtividade das duas instâncias da Justiça está no Relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Enquanto um juiz do primeiro grau
resolveu definitivamente 1.788 causas, em média, ao longo do ano, o
índice de produtividade do magistrado de segunda instância foi de 1.347
ações por ano. O melhor desempenho se repetiu nos índices de
produtividade dos servidores. Os funcionários de varas e demais unidades
judiciárias da primeira instância baixaram, em média, 145 processos ao
longo de 2016. Os servidores da segunda instância apresentaram índice de
105 ações baixadas/ano.
Alguns casos revelam a assimetria das
condições de trabalho nos dois graus de jurisdição. Em 2016, no Tribunal
de Justiça do Amapá (TJAP), cada juiz do primeiro grau baixou 1.292
processos, em média, enquanto um magistrado do segundo grau, apenas 307.
No Tribunal Regional da 11ª Região (TRT11), responsável pelas causas
trabalhistas do Amazonas e de Roraima, a diferença do número de
processos baixados por magistrados da primeira instância é quase três
vezes superior em relação aos da segunda (1.635 contra 578).
Situação jurídica.
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