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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a
1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo
Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.
O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação
recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder
Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de
parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e
entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial
desta quarta-feira (25).
Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por
ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que teria
causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo
salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu
mandato.
Ricardo Motta de volta ao parlamento.
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