O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato
no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de
inquérito que investigava se os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e
Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor
da Transpetro Sérgio Machado, suspeitos de agirem para atrapalhar as
investigações da Lava-Jato. A decisão foi tomada a pedido do
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em 8 de setembro, poucos dias antes de deixar o cargo, Janot pediu o
fim do inquérito. A praxe na corte é atender à solicitação do
procurador-geral nesses casos, já que ele é o responsável por conduzir
as investigações. A investigação surgiu a partir da delação de Machado
que, em conversa gravada com políticos, revelou um suposto plano para
“estancar a sangria” e atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
Janot ponderou que, embora continue considerando os fatos “de
gravidade incontestável”, os planos do grupo não foram levados adiante
justamente pela revelação dos diálogos. Portanto, não haveria como punir
os políticos. No ano passado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan,
Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração sobre corrupção na
Petrobras. Mas Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato, negou o
pedido. Segundo o ministro, a prisão não poderia ser decretada porque
não houve flagrante dos crimes atribuídos aos parlamentares.
“Os fatos trazidos revelam gravidade incontestável. Ademais, as
provas, válidas, corroboram indubitavelmente a sua ocorrência. Todavia, a
vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou
publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele,
sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a
roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim
interromper as investigações de atos praticados por organização
criminosa”, escreveu Janot no pedido de arquivamento.
Livres.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon