O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a votação de um
projeto que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria
regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas.
O texto foi aceito por unanimidade dos senadores presentes, com 58 votos, e segue agora para promulgação.
Depois de vários meses de impasse sobre o tema, o projeto foi aprovado em dois turnos de forma expressa, em menos de 30 minutos.
Pelo texto, a cláusula de barreira passa a ser aplicada já a partir
das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações é previsto apenas
para 2020.
A autoria inicial da PEC (proposta de emenda à Constituição) é dos
senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Shéridan (PSDB-RR).
O texto havia sido aprovado em novembro de 2016 pelo Senado, mas a
apreciação só foi concluída na semana passada pela Câmara, no limite do
prazo para ter validade em 2018. Como sofreu alterações pelos deputados,
a PEC teve de passar por novo crivo dos senadores.
COLIGAÇÕES
Pelas regras em vigor atualmente, partidos podem se coligar
livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis.
Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de
votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas
de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não
eleitos do partido ou da coligação.
A proposta acaba com isso a partir da eleição de 2020.
A outra medida da PEC também afeta os pequenos e os nanicos. Ela cria
uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que
tenham baixíssimo desempenho.
Hoje essas legendas já têm algumas restrições ao seu funcionamento,
como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda
partidária e eleitoral.
A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem
determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são
essenciais à sua sobrevivência política.
Pelo texto, haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de
desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado
federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a
cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um
terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.
A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.
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