Tribunal
de Contas do Rio Grande do Norte condenou nesta quarta-feira (18) dois
desembargadores e outras oito pessoas, além da empresa Glex
Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda, pelo esquema de desvio de
dinheiro do setor de precatórios do Tribunal de Justiça. As partes foram
condenadas a devolver, cada uma, o valor desviado. A Corte decidiu
ainda que todos devem pagar multa, que foi calculada com base nesse
montante.
Entre os condenados estão os desembargadores aposentados Rafael Godeiro
e Osvaldo Cruz, e a ex-chefe do setor de precatórios Carla Ubarana,
além do marido dela, George Leal.
O processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado se refere às
questões administrativas relacionadas a atuação dos envolvidos nos
cargos públicos, diferentemente do que corre no Tribunal de Justiça, que
avalia implicações judiciais aos envolvidos.
O julgamento do mérito do processo teve início em 31 de janeiro deste ano, com a leitura do voto do relator.
Na ocasião, o conselheiro do TCE, Carlos Thompson, pediu vistas após o
posicionamento de Paulo Roberto, que isentou de culpa os dois
desembargadores. O julgamento foi retomado nesta quarta (18), em sessão
extraordinária.
Em seu posicionamento, o relator Paulo Roberto considerou culpados
pelos desvios de precatórios do TJRN a então chefe do setor, Carla
Ubarana, e o marido dela, George Leal. Para os dois, o relator determina
a devolução do valor de R$ 14.195.702,82, referente ao que foi
desviado, segundo apontou a auditoria do Tribunal de Contas. Além disso,
ele aplicou multa de 10% desse valor a cada um deles, e à empresa Glex,
pertencente a George Leal. Segundo o voto, ele e Carla Ubarana devem
ficar oito anos sem poder exercer cargos públicos.
As demais partes apontadas como participantes do esquema foram
isentadas de culpa pelo relator, incluindo os desembargadores Osvaldo
Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho.
Plenário.
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