A reunião ordinária nesta terça-feira (28), na Assembleia
Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou
importantes projetos de lei de autoria parlamentar e do Executivo
Estadual, dentre eles as mensagens governamentais que dispõem sobre a
contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros (CBMRN) e do
regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PMRN) e também dos
Bombeiros do Rio Grande do Norte.
“São projetos na área da Segurança Pública de fundamental importância
para a população. O primeiro deles autoriza a contratação temporária de
Guarda-Vidas para atuarem no salvamento aquático aos banhistas durante o
verão, período em que aumentam as ocorrências de afogamento no Estado. A
segunda matéria, tem por finalidade adequar a legislação vigente no
intuito de fazer justiça e prestigiar os militares estaduais, quando em
processo de promoção”, disse a presidente da CCJ e relatora dos
projetos, deputada Márcia Maia (PSDB), ressaltando que as matérias
seguem agora para votação em plenário.
Além dos projetos de iniciativa do Governo, a comissão aprovou outras
dezesseis matérias. De autoria do deputado Albert Dickson (PROS), foi
aprovado o projeto que institui a lei ‘Em nome da vida – Setembro
Amarelo’ no RN, para prevenção ao suicídio, propondo ações destinadas à
população com o objetivo de advertir e fomentar o debate sobre o
suicídio e suas causas. “Queremos com isso estabelecer medidas que
cooperem para atenuar os casos de suicídios no Estado”, explica Albert.
Ainda durante a reunião, foram distribuídos oito projetos de lei para
relatoria parlamentar. Também participaram do encontro os deputados
Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PSD), Larissa Rosado (PSB) e
Dison Lisboa (PSD).
CCj em ação.
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