A Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou, recentemente, e à
unanimidade, relatório do Projeto de Lei 1621/2015, de autoria do
deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que promove medidas de proteção
e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da
agricultura e do processamento de resíduos sólidos. Agora, a matéria
segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com Walter Alves, a proposta é
importante porque altera o artigo 200 da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), que trata sobre medidas de prevenção de acidentes.
“Nosso projeto prevê mais segurança. O objetivo é proporcionar, e
assegurar através de lei, que os trabalhadores da construção civil, de
processamento de resíduos sólidos e agricultores tenham mais medidas de
proteção”, explica o deputado federal.
A apreciação das comissões é conclusiva.
Para que o Projeto de Lei seja aprovado, falta apenas o parecer positivo
na CCJC. “Estamos confiantes na aprovação do PL e, assim, os
trabalhadores vão ganhar esse benefício assegurado por lei”, completa
Walter Alves.
Tétano
O tétano é doença infecciosa, não contagiosa, causada pela ação da poderosa exotoxina produzida peloClostridium tetani,
que provoca um estado de hiperexcitabilidade do sistema nervoso
central. O tétano é uma doença com elevada letalidade para jovens e
idosos. Sua principal característica é causar espasmos dolorosos,
rigidez dos músculos e distúrbios neurológicos.
É transmitida por objetos contaminados como
pedaços de telha e pregos, presentes no solo, que podem causar
ferimentos. O tétano geralmente é adquirido no manuseio do solo ou no
contato com materiais contaminados que provoquem ferimentos superficiais
ou profundos.
A doença não confere imunidade e pode ser
evitada pela vacinação antitetânica de forma adequada para cada idade,
sendo necessário reforço a cada dez anos.
Walter Alves em ação.
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