A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia,
decidiu neste sábado (04) manter a decisão do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os
direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.
O tema foi levado ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26,
foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da
Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à
liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na
quarta-feira (01), e aguardava o inteiro teor do acórdão.
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