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A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:
Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem
salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de
outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do
mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer
categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é
preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não
existiria atraso nenhum;
Todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem
de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área
de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já receberam
integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com os
vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos
servidores da Saúde;
Os servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e
secretarias que ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do mês de
outubro, estando, portanto, também com os vencimentos em dia.
Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e
inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já
citadas;
O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões judiciais de mais de R$
115 milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que
obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os recursos serão
subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os
recursos para pagamento dos salários dos servidores;
O Governo aguarda a confirmação de repasses federais para prosseguir,
o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês
de outubro;
As obras que estão sendo realizadas pelo Governo do RN, notadamente
as iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras de
saneamento e reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos
que poderiam ser destinados a pagar salários, mas com recursos federais
ou de empréstimos cuja destinação é estabelecida por lei. Portanto,
esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de salários. Se
isso fosse possível, já teria sido feito, pois o pagamento da verba
alimentar dos servidores é prioridade absoluta.
GOVERNO DO RN
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