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O presidente
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira de
Souza, suspendeu a liminar que derrubava a proibição de visitas aos
presos do sistema penitenciário do Estado. Ou seja, o governo vai poder
impedir novamente as visitas aos presidiários. A decisão saiu nesta
quarta-feira (1º) e foi tomada após apreciação de um pedido da
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
O
Governo do Estado suspendeu através de portaria as visitas aos detentos
do RN no dia 11 de outubro, após a morte de um agente penitenciário.
O Executivo alegou atentados sofridos pelos servidores que atuam no
sistema prisional, que teriam sido articulados de dentro dos
estabelecimentos penais, além da falta de estrutura dos presídios e a
atuação das facções criminosas. A medida de proibir as visitas íntimas e
sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos
presidiários e valeria por 30 dias.
No entanto, no dia 27 de outubro passado o desembargador Cláudio Santos derrubou a portaria da Sejuc.
De acordo com o que a assessoria de comunicação do TJ informou à época,
os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de
Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não
apenas aos autores do pedido, mas a todos os que estão reclusos no
sistema penitenciário estadual.
A defesa, dentre as alegações, ressaltou que a suspensão das visitas
sociais e íntimas em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte
é “demasiadamente genérica”, pois não individualiza as condutas dos
internos que deram ensejo à medida, atingindo-se, assim,
indistintamente, todos os detentos, presidiários, recolhidos no Estado.
Expedito Ferreira.
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