A notícia de que o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio
Marcelo de Oliveira, recomendou o não repasse de recursos da União ao
Estado do Rio Grande do Norte, sob a alegação de crime de improbidadae
administrativa, deixa toda a sociedade potiguar apreensiva. Júlio
Marcelo é o mesmo que presenteou Michel temer e seus seguidores
adesistas com um parecer irresponsável, que indicava as pedaladas
fiscais da presidenta Dilma, quando na verdade a única intenção era
apeá-la do poder e entregá-lo ao grupo que hoje toma de assalto o país. O
fim dessa triste história nós sabemos, mas o que ainda não sabemos é a
quem serve o procurador nesse momento.
E ele não está só. O discurso de risco de “improbidade
administrativa” – semelhante ao que proferiu o pré-candidato à
presidência da república e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na
última quinta-feira, no programa partidário do PSD – além de mentiroso, é
desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a
população do Rio Grande do Norte. Aqui, os serviços públicos básicos,
como saúde e segurança, estão paralisados pelas justas reivindicações
dos servidores que não recebem salários. A sensação de caos e de
impotência toma conta da população e os poderes executivos em todos os
níveis precisam tomar providências.
Neste contexto, o Governo Federal precisa reparar a ajuda
desproporcional concedida aos estados brasileiros. Michel Temer e
Meireles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da
Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4
estados mais ricos. Por outro lado, não há olhos para o drama que vive
alguns estados do Nordeste, mais notadamente o nosso Rio Grande do
Norte, que está imerso num cenário de falência absoluta.
Como professora, senadora e cidadã estou preocupada com o atual
momento que atravessa o nosso RN, especialmente quando a expectativa no
momento era de uma solução paliativa – não ideal, evidentemente – mas
que pelo menos pudesse assegurar aos servidores públicos estaduais o
mais elementar dos seus direitos: o salário.
Senadora Fátima Bezerra.
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