Em pronunciamento durante a sessão
plenária desta quarta-feira (06), o deputado Kelps Lima (Solidariedade)
afirmou que é de extrema gravidade o fato do Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RN) ter reprovado as contas do Governo do RN de 2016. O
parlamentar disse que a situação denota o descaso e desrespeito do
governador com a legislação brasileira.
O deputado afirmou que o atual governo
fez a suplementação de R$ 131 milhões no orçamento sob o pretexto de
aumento na arrecadação, mas o aumento não ocorreu: “Quando este aumento
não ocorreu, o que houve foi uma fraude fiscal e orçamentária do
governador, que só pode fazer esse tipo de movimento com autorização da
Assembleia Legislativa e ele burlou, utilizando recursos sem
autorização”, disse o deputado.
Kelps Lima afirmou que o governo é
desconectado do mundo real e que o governador, ao afirmar em nota à
imprensa que não responde pelas práticas questionadas pelo tribunal,
está sendo omisso. “Essa desaprovação das contas é algo de extrema
seriedade e mais um elemento no desgaste absoluto dessa gestão. Os
serviços públicos estão falidos, o salário não estão pagos em dia e não
há repasse para os poderes. Agora o desrespeito à responsabilidade
fiscal. É um cenário de completo desgaste e a Assembleia precisa de
desvincular dessa administração”, afirmou.
Kelps Lima.
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