.gif)
A Promotoria de Justiça de Portalegre quer que o Município de Riacho da Cruz
convoque, de forma imediata, tantos candidatos classificados para o
cargo de auxiliar de serviços gerais quanto bastem para assegurar a
limpeza dos órgãos públicos municipais, especificamente, do Conselho
Tutelar da Infância e Juventude.
A medida integra a recomendação dirigida à prefeita de Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rêgo Gomes.
Outra orientação dada pela unidade ministerial é que enquanto se
processa a nomeação e posse do candidato ao cargo mencionado, que se
promova o remanejamento, de forma imediata, de outros servidores
ocupantes do mesmo cargo para o exercício da função também junto ao
Conselho Tutelar, a fim de garantir a limpeza do ambiente.
A
recomendação é consequência de um procedimento instaurado para apurar
uma reclamação formulada na Promotoria de Justiça sobre ausência de
auxiliar de serviços gerais para prestar as funções junto ao Conselho
Tutelar da Infância e Juventude do Município de Riacho da Cruz.
Assim, para fazer a recomendação, a
Promotoria de Justiça levou em consideração o fato de o Município ter
informado a indisponibilidade de pessoal ocupante do cargo a ser
destinado para o conselho; que a reclamação dos conselheiros tutelares é
constante quanto à falta de servidor para a realização de limpeza do
ambiente de trabalho e que o Município realizou, recentemente, concurso
público para o preenchimento de vagas de cargos públicos diversos,
dentre eles o de auxiliar de serviços gerais (foram aprovados 274
candidatos para o cargo).
O resultado do concurso público foi
homologado, inclusive, no dia 30 de novembro de 2017. E a partir da
homologação do certame público, o Município tem o dever de convocar os
candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital,
observando a ordem de classificação, no prazo de vigência do concurso
público.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
Maria Bernadete Nunes Rêgo Gomes.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon