Relatado pela deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) os deputados aprovaram na reunião
extraordinária desta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 005/2018 que
concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório aos
servidores públicos ativos e inativos e os ocupantes de cargos em
comissão da administração estadual.
Outra matéria que constava na pauta para deliberação, encaminhada
pela mensagem governamental 192, incluída também na convocação
extraordinária da Assembleia Legislativa, cujo Projeto de Lei 007/2018
trata da extinção da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte
(Engern) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) foi
baixada em diligência pelo seu relator, deputado José Adécio (DEM), com
um prazo de 48 horas para que o Governo do Estado encaminhe as
informações solicitadas.
CCJ na pauta...
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