O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins
rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula
da Silva para que a Corte impeça a prisão do ex-presidente.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.
Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.
A defesa de Lula, contudo, recorreu ao STJ argumentando que a medida
fere a Constituição na parte que diz que "ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Os advogados também chamam a atenção para a situação política envolvendo Lula:
"Não há como negar que a eventual restrição da liberdade do Paciente
[Lula] terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção
popular – contrária e favorável – e influenciando o processo
democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República".

Lula lá!
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