Além de vetar o projeto que concedia isenção de ICMS na compra de
armas de fogo por policiais, bombeiros e guardas municipais, o
governador Robinson Faria (PSD) decidiu rejeitar integralmente outra
matéria que autorizava benefícios para agentes de segurança no estado: o
projeto de lei complementar 29/2017, que aumentava o valor das diárias
operacionais pagas aos policiais civis e militares.
O benefício é
pago atualmente aos agentes que, em dias de folga, são empregados em
outras atividades, como policiamento ostensivo, combate a incêndios,
perícias e ações no sistema penitenciário. A jornada de trabalho atual é
de 6h por dia.
O projeto de reajuste nas diárias havia sido
encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa pelo próprio Poder
Executivo. Atualmente, o valor pago aos policiais é de R$ 50 por dia, e
a proposta era aumentar para R$ 107,50. O governo, no entanto,
pretendia reajustar a jornada de trabalho para 8h por dia, parte que foi
retirada do texto da lei pelos deputados.
Robinson Faria na pauta.
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