O governador Robinson Faria
recebeu hoje, na Governadoria, os deputados federais e senadores que
compõem a bancada federal do Rio Grande do Norte. Robinson solicitou o
apoio da bancada, para que seja cumprida uma agenda conjunta de ações
junto ao Governo Federal em busca do reequilíbrio financeiro do Estado e
da regularização, o mais rápido possível, do pagamento do servidor
público Estadual. O governador solicitou ainda que a bancada apoie,
junto aos deputados estaduais, a aprovação das medidas de austeridade
que precisam ser votadas na Assembleia Legislativa.
O chefe do
Executivo estadual fez um histórico do trabalho realizado em Brasília
para a captação de recursos federais. Ele lembrou que o RN não foi
beneficiado pela renegociação da dívida dos Estados com a União, porque é
uma das unidades da federação com menor dívida. Por outro lado, busca
apoio federal para reestabelecer o fluxo de caixa.
“Só salvaremos o
Rio Grande do Norte juntos. Não quero ser o protagonista, acredito que
todos nós temos um papel a cumprir”, afirmou o governador, ao agradecer a
presença dos parlamentares. E acrescentou: “Essa união é muito
importante para que o governo alcance nosso maior objetivo, colocar o
pagamento dos servidores em dia”.
O deputado
federal Rafael Motta também defendeu a união política em busca de
soluções financeiras para o estado. “Nossa papel como bancada federal é
manter a disponibilidade em relação à ajuda que pode ser dada através do
governo federal”, disse o parlamentar.
O senador
Garibaldi Alves Filho reformou que a bancada vai atuar em duas frentes.
“No plano federal, vamos mostrar ao governo federal as medidas de
sustentabilidade que serão tomadas pelo estado, enquanto que no plano
estadual, vamos trabalhar junto aos deputados para que ocorra a
aprovação de matérias enviadas ou que ainda serão enviadas pelo poder
Executivo”, explicou o senador Garibaldi Alves Filho.
Durante a
reunião, o governador também pediu o apoio da bancada para que se some
ao governo no pleito feito à União de que o Rio Grande do Norte possa
aplicar um montante do Fundeb que o Estado ganhou em ação judicial, no
valor de R$ 1,7 bilhão, no pagamento de inativos da Educação. O uso em
salários precisaria de uma liberação federal.
FINANÇAS
O
secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, apresentou
números das Finanças do Estado. O secretário expôs à bancada que as
receitas de 2017 foram 1,57% menores do que em 2016, com números
atualizados pelo IPCA. Em relação a 2014, as receitas diminuíram 5,25%.
Menor nas receitas próprias, em -1,87%; e menor nas transferências da
união em 10,45%.
Já a folha de
pessoal do Estado cresceu 23,45% de janeiro de 2015 para cá. Sendo que,
no mesmo período, a folha de inativos cresceu 78,6% enquanto que a folha
de ativos diminuiu – 6,75%. Hoje, o valor da folha de inativos e
pensionistas é maior do que a de ativos, o que causa um desequilíbrio na
previdência. O Estado do RN tem 1,05 servidor ativo para cada inativo.
Entre os inativos e pensionistas, 17,14% contribuem para a previdência.
Com essa
situação, é necessário o aporte mensal de cerca de R$ 132 milhões por
mês para cobrir o déficit da previdência, para se completar o pagamento
de aposentados. Gustavo ressaltou a necessidade urgente de se aprovar,
na Assembleia Legislativa, o novo regime fiscal, a nova alíquota da
previdência e o regime de previdência complementar para o reequilíbrio
das Finanças.
O secretário de
Administração, Cristiano Feitosa, apresentou o que já foi feito pelo
Estado para redução de despesas e custeio. Apresentou a redução de 30%
em telefonia, de 12% no valor de combustíveis, 80% de custo com
estagiários e 25% de redução de servidores terceirizados.
Foram reduzidas
também as despesas com pessoal, por meio do censo, que retirou 1.500
servidores da folha por irregularidades. Foi criado um setor de
auditoria permanente da folha, para prevenção de possíveis erros e
realizada uma auditoria com empresa contratada que já resultou em
economia de R$ 90 milhões por ano, entre outras iniciativas.
No que se
refere a ações em curso para o incremento de receita, está em curso um
processo de compensação previdenciária com expectativa de aportar ao
Fundo Financeiro do Ipern. Outras iniciativas são a negociação da folha
de servidores com os bancos por licitação e o Fundo de Compensações de
Variações Salariais (FCVS).
INICIATIVAS
Entre as
providências a serem adotadas pelo Estado, para que se adeque aos
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão a demissão de
servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados,
demissão de celetistas aposentados e cumprimento de decisão judicial do
STF que obriga a demitir servidores não-concursados.
E ainda, edição
de decreto para suspender a concessão de licenças-prêmio, atualização
da avaliação de imóveis do Fundo Garantidor das PPP’s do Estado para
posterior avaliação e a extinção de celulares funcionais e redução de
carros oficiais.
Entre as
medidas que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa estão a
extinção de órgãos da administração; venda de ações da Potigás; venda de
ativos imobiliários: Centro de Convenções, Centro de Turismo, Ceasa,
DER e outros.
O secretário
Vagner Araújo fez a última exposição da reunião, apresentando à bancada
algumas ações que o governo vem efetivando na área de gestão e obras que
o vem sendo realizadas pelo Governo do Estado com recursos que não
podem ser utilizados para pagamento de salários.
O governador
Robinson Faria irá convidar também a bancada de deputados estaduais, na
próxima semana, para que eles acompanhem a mesma exposição e conheçam os
projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa.
Participaram da
reunião os senadores Garibaldi Filho, Fatima Bezerra e José Agripino
Maia, além dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jacome, Walter
Alves, Rogério Marinho, Zenaide Maia, Beto Rosado e Rafael Motta. O
vice-governador, Fábio Dantas, também estava presente.
Reunião dos políticos na pauta.
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