O GLOBO:“Para evitar acusações de perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, que deve ter o registro de candidatura negado em agosto, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar ao longo deste semestre
casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão pendentes na Corte.
Também devem ser julgados processos sobre a Lei Complementar 64, que
trata de regras de inelegibilidade. A ideia é demonstrar que o tribunal
não vai permitir candidatura de políticos que cometerem crimes, ou que
afrontaram a moralidade pública. Os primeiros julgamentos estão
previstos para a próxima terça-feira.
Entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo
de candidato — inclusive Lula, que foi condenado pelo Tribunal Regional
Federal (TRF) da 4ª Região e, portanto, estaria enquadrado na Lei da
Ficha Limpa. A lei impede que condenados em segunda instância sejam
candidatos.
Outros casos de inelegibilidade também devem ser confirmados em plenário
— como, por exemplo, de governantes que têm a contabilidade da gestão
pública reprovada por Tribunal de Contas.”
Robinson Faria.
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