A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou no
final da noite desta sexta-feira (16) dois mandados de segurança contra o
decreto de Temer determinando uma intervenção federal no Rio de
Janeiro. A medida, que ainda passará por aprovação do Congresso, dará ao
Exército o controle de toda a Segurança Pública do estado e congelará
qualquer votação na Câmara.
Um dos pedidos, assinado pelo advogado Rafael Evandro Fachinello, é
questionada a constitucionalidade da medida, visto que haveria uma
“incompatibilidade” na atuação do governador do estado e do interventor,
que será o general Walter Souza Braga Netto.
Rosa Weber.
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