Em um desdobramento da operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em setembro de 2015, o Tribunal
de Contas do Estado (TCE) determinou cautelarmente a indisponibilidade
patrimonial do ex-diretor administrativo do Idema Gutson Reinaldo
Bezerra. Ao todo, ficarão bloqueados pelo prazo de um ano R$ 897,2 mil
em virtude de indícios de desvios em convênio firmado com a Fundação de
Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). A indisponibilidade tem como objetivo
garantir o ressarcimento de danos ao erário.
De acordo com os termos do voto proposto pela auditora Ana Paula de
Oliveira Gomes, e acatado pelos demais membros da Segunda Câmara, o
corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta “trouxe amplo
elenco de vícios jurídicos relativamente aos convênios 17/2013, 3/2011,
11/2009, 1/2011 e 2/2011”, identificando “desvio de verbas públicas
mediante repasse de remunerações/bolsas destinadas a agentes sem
qualquer vínculo jurídico com o IDEMA (ou com as entidades
conveniadas)”.
O relatório de auditoria do corpo técnico da Diretoria de Administração
Indireta aponta para a existência de repasses financeiros em benefício
de 29 pessoas físicas que não tinham qualquer vínculo com o Idema ou com
entidades conveniadas. Foram realizadas, de acordo com parecer do
Ministério Público de Contas, 323 transferências bancárias com
evidências de irregularidades.
A medida cautelar decretada pela Segunda Câmara é fruto de auditoria
desmembrada de investigação promovida pela Diretoria de Administração
Indireta, no seguimento da operação Candeeiro, do MPRN, sobre desvios de
recursos ocorridos no Idema. O Tribunal de Contas do Estado determinou,
no processo principal, em outubro de 2016, a indisponibilidade dos bens
de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos
irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões.
Pegar o delator é mais fácil.
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