A Corregedoria Geral de Justiça
(CGJ) do Rio Grande do Norte tem a previsão de concluir o cadastramento
dos presos do estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
(BNMP) até o dia 20 de abril. Até o momento, segundo o órgão, 5.687
presos já foram cadastrados, o que equivale a mais de 50% da estimativa
de presos no RN. Vinte e dois servidores capacitados estão trabalhando
para concluir este cadastramento.
O BNMP é um sistema criado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para detalhar os números do sistema
prisional brasileiro e permitir a definição de políticas públicas. Ele é
um instrumento importante de suporte à segurança pública porque, em um
primeiro momento, permitirá às autoridades saber qual é o número exato
da população carcerária do Brasil, contingente que varia de 621 mil a
654 mil de acordo com a fonte.
Com a inclusão dos dados dos
detentos de todos os estados e do Distrito Federal no BNMP o Poder
Judiciário chegará a um número único e rigorosamente atualizado.
Além da constatação do número exato
dos presos no Brasil, o BNMP fornecerá uma radiografia em tempo real
sobre os dados dessas pessoas, sua situação prisional (provisórios,
condenados, condenados no aguardo de recursos, progressão de pena, por
exemplo), e a relação de foragidos.
Além disso, cada detento será
cadastrado no sistema com um Registro Judiciário Individual (RJI), que
será sua identificação prisional válida para o território nacional, num
dado que estará disponível em tempo real para juízes, servidores,
tribunais, órgãos públicos e profissionais da área.
Sistema monitorado
O juiz auxiliar da Corregedoria,
Fábio Ataíde, destaca outras ações realizadas pela CGJ relacionadas ao
sistema carcerário. “Estamos no caminho de realizar profundas mudanças
no sistema prisional. Até o ano passado não existia um banco de presos
confiável. Aumentamos o número de juízes que tem competência criminal,
estamos realizando mais audiências de custódia, relatórios mensais sobre
as grávidas e lactantes que estão no sistema prisional, além de
realizarmos inspeções surpresas em presídios", explicou o juiz.
“O sistema nunca foi tão monitorado”, concluiu.
Dados...
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon