G1: O ministro Marco Aurelio Mello enviou um ofício nesta segunda-feira (23) à
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, liberando
para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Marco Aurélio afirmou que não levará "em mesa" nenhuma ação neste
sentido na sessão desta quarta-feira no STF. "Isso geraria muito
desgaste para o tribunal, não há necessidade", disse o ministro.
Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.
Marco Aurélio lavou às mãos.
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