O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça de Assu, recomendou ao presidente da Caern que
conclua a análise da minuta do convênio com a Prefeitura de Carnaubais
sobre a grande incidência de buracos nas ruas da cidade. O problema tem
sido ocasionado pelas intervenções da empresa na rede de abastecimento,
sem que haja reparos após a manutenção da tubulação.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado do último
sábado (21) e dá o prazo de 20 dias para a empresa assinar o convênio ou
informar quais as medidas a serem adotadas para o restabelecimento das
vias públicas de Carnaubais que sofreram intervenções e não foram
devidamente reparadas.
Em audiência ministerial com representantes da Caern e da Prefeitura,
foi informado que resta pendente de análise, pela empresa, minuta de
convênio a ser firmado para solução dos problemas. Desde fevereiro de
2017 foi celebrado termo de adesão com o intuito de firmar o referido
convênio. No entanto, ainda não houve definição por parte da Caern sobre
a assinatura ou não do citado convênio.
A atuação do Ministério Público em cobrar a concessionária visa a
diminuir o risco à segurança dos condutores e passageiros, bem como as
reclamações dos munícipes quanto à dificuldade de locomoção em razão dos
buracos formados nas vias públicas de Carnaubais.
Para ler a recomendação, clique aqui.
Recomendação do MPRN.
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