SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre a antecipação de “feira livre” da zona urbana e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a ocorrência do Feriado
Nacional de “Tiradentes”, ocorrendo anualmente a cada dia 21 de abril,
conforme calendário de feriados nacionais para o ano de 2018,
estabelecidos em conformidade com a Portaria nº 468/2017, do Gabinete do
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
Considerando a ocorrência do referido
feriado no sábado, dia da semana em que acontece tradicionalmente a
“feira livre” na zona urbana;
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada a “Antecipação da Feira Livre” da Zona Urbana deste município, do dia 21 de abril (sábado) para o dia 20 de abril de 2018 (sexta-feira).
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de abril de 2018.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Mudança na feira livre.
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