* Decreto da Prefeitura de Caraúbas/RN.

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018.

EMENTA: Dispõe sobre a antecipação de “feira livre” da zona urbana e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a ocorrência do Feriado Nacional de “Tiradentes”, ocorrendo anualmente a cada dia 21 de abril, conforme calendário de feriados nacionais para o ano de 2018, estabelecidos em conformidade com a Portaria nº 468/2017, do Gabinete do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

Considerando a ocorrência do referido feriado no sábado, dia da semana em que acontece tradicionalmente a “feira livre” na zona urbana;

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretada a “Antecipação da Feira Livre” da Zona Urbana deste município, do dia 21 de abril (sábado) para o dia 20 de abril de 2018 (sexta-feira).

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de abril de 2018.

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal
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