Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz
Sérgio Moro, do Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo
trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que
envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula
não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.
Por isso, os ministros entenderam que não há razão para os depoimentos
dos delatores serem direcionados a Moro, que é o responsável pela
Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Os processos em andamento sobre esses temas, no entanto, não saem das
mãos do juiz Sérgio Moro. Isso porque a Segunda Turma do STF julgou
somente o pedido específico, da própria defesa de Lula, sobre as
delações da Odebrecht e não um pedido para retirar da Justiça Federal do
Paraná os processos aos quais responde o ex-presidente.
"O Juiz federal Sergio Fernando Moro não irá se manifestar sobre este
assunto", informou em nota a assessoria da Justiça Federal no Paraná. A
assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná informou
que a força-tarefa da Lava Jato ainda está analisando o impacto da
decisão e, por enquanto, também não vai se manifestar.
Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia
foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações
penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem,
na avaliação do Ministério Público Federal, ao esquema de corrupção que
envolveu a Petrobras e é investigado pela Operação Lava Jato.
No fim do ano passado, a defesa de Lula recorreu da decisão do STF que
enviou os trechos dessas delações para Moro. Esse recurso começou a ser
julgado em março - o relator Edson Fachin votou pela manutenção dos
trechos desses depoimentos com Moro, e o ministro Dias Toffoli pediu
vista (mais tempo para analisar o caso). Nesta terça-feira, o julgamento
foi concluído.
O julgamento
Na primeira parte do julgamento, que durou cerca de 20 minutos, houve empate em 2 a 2, em razão da ausência de Gilmar Mendes.
O relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, considerou que as delações devem permanecer no Paraná, e foi acompanhado por Celso de Mello.
O ministro Dias Toffoli,
no entanto, considerou que não há relação com a Petrobras. Para ele,
trechos sobre supostos benefícios a Lula na construção da sede do
Instituto Lula e reforma do sítio de Atibaia, além de supostas fraudes
na obra do Porto de Mariel, em Cuba, devem ir para a Justiça Federal de
São Paulo, na avaliação de Toffoli.
"Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam
origem em fraude na Petrobras não há demonstração desse liame nos
autos", disse Toffoli.
O ministro Ricardo Lewandowski concordou com Toffoli.
Na segunda parte, Gilmar Mendes votou sobre o tema e acompanhou os colegas Toffoli e Lewandowski.
"Voto por colher os embargos para determinar a remessa dos termos de
colaboração e seus elementos de corroboração à seção judiciária de São
Paulo. Com as vênias de estilo", disse o ministro.
Gilmar Mendes tentando salvar Lula na tem preso.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon