* Impacto financeiro com licenças-prêmio a juízes do RN seria de R$ 68 milhões, diz TCE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estima que o pagamento de licenças-prêmio, retroativas a 1996, que seriam pagas a membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) gere um impacto financeiro de R$ 68,4 milhões aos cofres públicos do Estado. 

Uma representação protocolada pelo TCE e assinada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes determina esse valor financeiro ao considerar que cada magistrado, excluindo os juízes substitutos, tenha direito a, pelo menos, três períodos da licença especial. O TCE elimina da estimativa os substitutos porque estes membros contam com cerca de dois anos de exercício.

No cálculo estão, segundo o órgão, 247 juízes e desembargadores em atividade no TJRN e mais 57 magistrados inativos. Ainda segundo o TCE, esses 263 membros representariam um gasto imediato de mais de R$ 260 mil, cada. 

De acordo com o documento, assinado pelo conselheiro Carlos Thompson, as licenças especiais poderão causar um "abalo à já combalida saúde financeira do Estado do Rio Grande do Norte, se pagamentos vierem a ser eventualmente efetuados". 
Carlos Thompson em ação.
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