* Justiça potiguar condena auditor fiscal e seis empresários por fraude na Tributação.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, nesta quarta-feira (18), um auditor fiscal do Tesouro Estadual a 45 anos de prisão pela prática de crime de corrupção passiva. Além dele, seis empresários do ramo de comércio de carnes foram sentenciados a 12 anos e oito meses de prisão pela prática de corrupção ativa. O esquema criminoso teria gerado um prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, entre março e julho de 2001. 

A sentença condenatória integra o trabalho do grupo de juízes do Tribunal de Justiça potiguar, que julga processos de corrupção, referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa Meta trata de ações relacionadas a crimes contra a administração pública e improbidade administrativa. O processo é oriundo da 3ª Vara da Comarca de Natal. 

O processo, de 2007, com 24 volumes e quase 5000 páginas, foi instaurado após a verificação de baixas irregulares de débitos de empresas no sistema de informática da Secretaria Estadual da Tributação. 

Ficou provado que o auditor fiscal, utilizando senha de outro servidor, entrava no sistema e dava baixa nas anotações de débitos das empresas. Na época, o fato ficou conhecido como "apagão das TADF's (Termos de Apreensões de Documentos Fiscais)". 
Justiça na pauta...
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