A Justiça
do Rio Grande do Norte condenou, nesta quarta-feira (18), um auditor
fiscal do Tesouro Estadual a 45 anos de prisão pela prática de crime de
corrupção passiva. Além dele, seis empresários do ramo de comércio de
carnes foram sentenciados a 12 anos e oito meses de prisão pela prática
de corrupção ativa. O esquema criminoso teria gerado um prejuízo de R$
1,8 milhão aos cofres públicos, entre março e julho de 2001.
A sentença condenatória integra o trabalho do grupo de juízes do
Tribunal de Justiça potiguar, que julga processos de corrupção,
referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa Meta
trata de ações relacionadas a crimes contra a administração pública e
improbidade administrativa. O processo é oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Natal.
O processo, de 2007, com 24 volumes e quase 5000 páginas, foi
instaurado após a verificação de baixas irregulares de débitos de
empresas no sistema de informática da Secretaria Estadual da Tributação.
Ficou provado que o auditor fiscal, utilizando senha de outro servidor,
entrava no sistema e dava baixa nas anotações de débitos das empresas.
Na época, o fato ficou conhecido como "apagão das TADF's (Termos de
Apreensões de Documentos Fiscais)".
Justiça na pauta...
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