O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o
ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não
prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900, e
cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens,
adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado.
As ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República Fernando
Rocha e demonstram que o gestor não informou o destino da verba,
oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os
danos causados pela omissão de Flávio Azevedo persistiram além de seu
mandato, encerrado em 2012, uma vez que o Município teve suspensos
outros repasses do FNDE, como consequência da falta de prestação de
contas.
De acordo com as ações, o fundo ainda alertou o ex-prefeito várias
vezes, na tentativa de regularizar a situação, mas não obteve resposta.
Nem mesmo o sucessor de Flávio Azevedo conseguiu solucionar o problema,
pois o denunciado não deixou na prefeitura qualquer tipo de documento
contábil ou financeiro que comprove a destinação da verba.
As
ações do MPF foram protocoladas na Justiça Federal sob os números
0802840-61.2018.4.05.8400 (improbidade) e 0802838-91.2018.4.05.8400
(denúncia) e Flávio Azevedo irá responder por supressão de documento,
crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princípios da administração pública.
Ex prefeito na pauta...
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