Procuradoria
Geral da República apresentou denúncia nesta sexta-feira (13) contra o
deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da
República, pelo crime de racismo. O filho dele, o deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) também foi denunciado por ameçar uma
jornalista.
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro
pague R$ 400 mil por danos morais coletivos.
A acusação contra Jair Bolsonaro é referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra
e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra
no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.
Por essas declarações, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.
Na ocasião, Bolsonaro disse que, se for eleito presidente em 2018, não
destinará recursos para ONGs e que não vai ter "um centímetro demarcado"
para reservas indígenas ou quilombolas.
"Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de
casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para
quilombola", afirmou à época.
E acrescentou: "Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo
dela. Temos que mudar isso daí. [...] Eu fui num quilombo. O
afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu
acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano
é gastado com eles".
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que
a conduta de Bolsonaro viola a Constituição e que é "inaceitável",
sobretudo, segundo ela, por se tratar de um parlamentar.
"Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de
comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao
utilizar a palavra 'arroba'. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se
ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera
mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é
absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os
Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que
afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e
protegido", diz Dodge na denúncia.
Além de destacar as ofensas contra quilombolas, Dodge também elenca uma série de declarações de Bolsonaro que, segundo ela, reforçam a discriminação contra minorias.
"[Ao falar sobre os quilombolas] Jair Bolsonaro ainda consignou, em
comparação, que os japoneses são um povo trabalhador, que não pede
esmola. Assim, evidenciou que, em sua visão, há indivíduos ou povos
superiores a outros, tratando quilombolas como seres inferiores", disse
Raquel Dodge.
"Estas manifestações feitas pelo acusado, de incitação a comportamento e
sentimento xenobófico, reforça atitudes de violência e discriminação
que são vedadas pela Constituição e pela lei penal", conclui a
procuradora.
Réu no STF
Militar da reserva, Jair Bolsonaro está no sétimo mandato parlamentar e é réu no Supremo Tribunal Federal por suposta prática de apologia ao crime de estupro e por injúria.
A ação penal foi aberta em razão de Bolsonaro ter dito que a deputada
Maria do Rosário (PT-RS) "não merece ser estuprada" porque ela é "feia" e
não faz o "tipo" dele.
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