O Ministério Público Federal (MPF) lançou neste mês de abril o Ranking Transparência Ambiental.
O projeto, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural (4CCR/MPF), avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e
estaduais em todo o Brasil na publicação de 47 informações prioritárias
para o controle ambiental.
O levantamento analisou a
disponibilidade dos dados e itens de qualidade, resultando num índice de
transparência ativa para cada instituição e em rankings que classificam
os órgãos nacionalmente, por unidade da federação e por agendas
(exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental e
situação fundiária). Agora, o projeto prevê o envio de recomendações às
instituições avaliadas, estabelecendo prazo para a correção das falhas
detectadas.
“O objetivo da iniciativa é
fomentar a cultura da transparência e, com isso, permitir maior
fiscalização e controle social sobre a política ambiental executada no
país”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas,
coordenador da 4CCR. O projeto apurou se estão disponíveis na internet
dados como autorização de exploração florestal, áreas embargadas, terras
devolutas, julgamento de infrações ambientais e arrecadação de multas,
autorizações de desmatamento e supressão de vegetação, e documentos como
Licença Ambiental Única (LAU), Guia Florestal (GF), Plano de Manejo,
contrato de concessão florestal, entre outros (veja lista completa aqui).
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