A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta terça-feira, 27, o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba integralmente a denúncia e torne réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar foi denunciado por pedir – e receber – 2 milhões de reais de propina ao empresário Joesley Batista, da JBS, e por obstrução de Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
Também são acusados a irmã do parlamentar Andréa Neves da Cunha, o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG). A
denúncia pede a condenação de Aécio por corrupção passiva e obstrução
de Justiça e dos outros acusados por corrupção passiva. A PGR também
quer que o senador e sua irmã paguem 2 milhões de reais à União para
reparação de danos materiais, além de 4 milhões de reais por danos
morais.
No documento, Dodge destaca que Aécio empregou todos
os seus esforços na tentativa de embaraçar as investigações da Lava
Lato, atuando para aprovar o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS
85/2017) e a anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação
das chamadas Dez Medidas contra a Corrupção. Também
exerceu, segundo a procuradora-geral da República, pressão sobre membros
do governo e da Polícia Federal, com o propósito de escolher delegados
para conduzir os inquéritos.
As alegações foram feitas em réplica aos argumentos da defesa do senador. Quanto
à alegação apresentada pelo parlamentar, de que os 2 milhões de reais
supostamente seriam relativos a um empréstimo lícito solicitado a
Joesley para a contratação de serviços advocatícios, Dodge lembra que
não existe nos autos nenhuma prova de que tal empréstimo de fato tenha
ocorrido. “O caráter de vantagem indevida dos valores
solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica
claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas
deveria ser alguém ‘que a gente mata ele antes de fazer delação’”,
frisou a procuradora-geral, em referência ao diálogo gravado entre
Joesley e Aécio. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em
dinheiro, também demonstram a ilicitude da transação, acrescentou.
Dodge diz, ainda, que “segundo as provas colhidas na investigação, a solicitação de vantagens ilícitas não é
ato isolado no relacionamento entre Aécio e Joesley, mas um episódio de
longo tempo que caracteriza crime contra a administração pública” e
cita relato dos colaboradores Joesley e Ricardo Saud de que a J&F
repassou 60 milhões de reais ao parlamentar por meio de notas frias, a
diversas empresas indicadas por ele, e pagou partidos políticos para
ingressarem na coligação da candidatura de Aécio à Presidência da
República em 2014. Em contrapartida, afirma a procuradora-geral, o
senador usou o seu mandato para beneficiar diretamente os interesses do
grupo.
Aécio Neves na pauta.
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