O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha, lamentou
a resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que liberou o
pagamento de licença-prêmio desde 1998 a juízes.
“Sinto-me indignado. Viola o princípio ético e o da moralidade
pública o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, bem como a aprovação por ela, de projeto de lei que prevê a
criação de vantagens retroativas a vinte anos em benefício de servidores
e magistrados daquele Estado, que se encontra em completa situação de
inadimplemento das obrigações mais elementares, como as de saúde,
segurança pública e combate à pobreza”, disse Noronha.
Após a Coluna do Estadão revelar
o caso, o TJ-RN cancelou o benefício concedido na última quarta-feira. A
estimativa era que juízes que atuam no tribunal nos últimos 22 anos
teriam direito a receber R$ 300 mil de uma só vez.
A medida alcançava também juízes aposentados e familiares de
magistrados que faleceram. Noronha também determinou a abertura de
procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que
permitiu o pagamento.
Sentimento das ruas do RN.
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