* Tibau: MPRN emite recomendação para que Prefeitura suspenda alvarás de construção em área de risco.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Goianinha, expediu recomendação para que a Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo de Tibau do Sul se obtenha de conceder autorização para construções em área de risco. O órgão deverá também suspender os alvarás concedidos na área. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).
 
A recomendação foi instaurada após a vistoria realizada pela Defesa Civil, seguido por um inquérito civil proposto para apurar o possível deslizamento de terra na praia da Pipa. O relatório da Defesa Civil afirmou que na área do morro de Vicência Castelo ocorreu um deslizamento de terra de média intensidade. Após o relatório, a Prefeitura foi recomendada para que não construa na localização, devido ao risco de novos desastres.
 
Mesmo após ser acatada a recomendação e de ser afirmado por todas as vistorias realizadas pela Defesa Civil que os arredores do morro ainda apresentam riscos, a Prefeitura continuou disponibilizando alvarás de construção na área.
 
Ao ser questionada acerca da licença de construção emitida, o poder público municipal alegou que o construtor manifestou que tinha à sua disposição licença ambiental emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Entretanto, a recomendação alega que a licença apenas afirma que a implantação dos procedimentos não serão a causa de degradação ou poluição ambiental, de modo que ainda se faz necessária a licença para construção.
 
A recomendação prevê, além da suspensão do alvará, a realização de um relatório sobre a situação da obra, com registros fotográficos que possam identificar todos os detalhes. A Secretaria tem o prazo de 48 horas para informar ao MPRN sobre o acatamento da recomendação.
 
Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.
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