G1/RN: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não vai realizar o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por magistrados do Poder Judiciário potiguar.
Uma portaria da presidência, publicada nesta segunda-feira (16),
determina o "indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de
concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de
licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Norte".
De acordo com a portaria, a medida prevalece até o julgamento do
recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito dos
juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização
por sua não-fruição).
BLOG do JM: Esse pagamento é imoral independente de qualquer lei dado a situação caótica do estado do RN.
TJRN na pauta...
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