As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013,
na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015,
do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião
extraordinária da tarde desta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças
e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.
Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por
quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado
Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No
entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas
detalhes técnicos.
Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo
deputado Mineiro Lula (PT). “A responsabilidade pela contabilidade
técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso
entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da
matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB)
No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com
mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu
relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que
analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o
caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.
O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os
seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o
plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final
em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno
Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo
(DEM).
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