O deputado
federal Glauber Braga (PSOL/RJ) apresentou um projeto de lei que garante
aos detentos que trabalham em presídios, o pagamento de pelo menos um
salário mínimo ao mês.
Braga
propõe a alteração dos artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, que
dizem que os presos não terão relações de trabalho subordinadas à CLT e
que o pagamento mínimo aos detentos não pode ser inferior a 3/4 do
salário mínimo.
Para
justificar sua proposta, cita o Levantamento Nacional de Informações
Penitenciárias, que afirma que até novembro de 2016, 75% dos presos com
atividades laborais recebiam menos de 3/4 do salário mínimo ou não
tinham nenhuma compensação financeira.
Leve eles para sua casa deputado!
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