Terra: Um evento em Londres, ex-presidente afirma que legislação virou "arma
de arbítrio e exceção" e critica Operação Lava Jato por "destruir"
grandes empreiteiras brasileiras. A ex-presidente Dilma Rousseff lamentou
neste sábado (05/05) ter assinado a lei que prevê a colaboração
premiada. "Infelizmente assinei a lei que criou a delação premiada. Digo
infelizmente porque ela foi assinada genericamente, sem tipificação
exaustiva. E a vida mostrou que sem tipificação exaustiva ela poderia
virar uma arma de arbítrio, de absoluta exceção", disse a ex-presidente.
Foi durante o primeiro mandato de Dilma, em 2013, que a colaboração
premiada acabou sendo institucionalizada, por meio da sanção pela
petista da Lei de Organizações Criminosas. Desde então, o instrumento
tem sido uma ferramenta largamente utilizada pela força-tarefa da
Operação Lava Jato, que sacudiu o mundo político e atingiu em cheio o
PT, além do PMDB e do PP.
Dilma também comparou a forma como as delações premiadas da Lava Jato
vêm sendo negociadas com uma forma de tortura. "Prendem e submetem a uma
forma de controle. Na minha época era uma moleza: era só ser preso - já
que torturavam, tinha pau de arara, choque, afogamento e morte. Para
nós era considerado leve, mas para as pessoas normais ser preso é
gravíssimo: é perder a liberdade e o direito de ir e vir. Por isso em
alguns países se usa a exigência de que a delação só possa se dar sob
condições voluntárias. Porque do contrário você submete e induz a pessoa
a dizer o que você quer ouvir. A tortura faz isso. A tortura faz a
pessoa dizer o que se quer. Às vezes a pessoa não diz, mas às vezes a
pessoa mente. Se se mente sob tortura, imagina se não se mente sob
delação premiada", disse.
As declarações de Dilma foram feitas na abertura do Brazil Forum UK, na
London School of Economics, em Londres. A conferência, que é organizada
por estudantes brasileiros de várias universidades britânicas, tem como
tema neste ano os 30 anos da Constituição de 1988. Mais cedo, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também
concedeu uma palestra.
Além da Lei das Organizações Criminosas, Dilma disse que seu governo e o
de seu antecessor e padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, ajudaram a criar ou implementaram outros mecanismos contra a
corrupção e o crime, como a nomeação de procuradores-gerais
independentes e investimentos na Polícia Federal. "O lulopetismo era o
inimigo a ser destruído. Utilizaram o que nós mesmos construímos contra
nós", disse.
Dilma na pauta.
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