O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no
Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o
senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro
Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do
recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca
de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena
das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço
superfaturado em R$ 77 milhões.
Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o
senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que
em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram
remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no
âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.
A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a
condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e
inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos
(no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos
direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três
vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o
Poder Público, pelo prazo de dez anos.
Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por
meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250
mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM,
presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou
ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e
2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o
estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador
foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.
Agripino Maia na pauta!
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon