O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os
postos de combustíveis do Estado não aumentem os preços de maneira
abusiva em virtude da greve nacional dos caminhoneiros. A recomendação
das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal será
publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Caso descumpram o que foi recomendado, os infratores estarão sujeitos a
diversas sanções, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor,
entre elas multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença
do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade.
O aumento abusivo é configurado quando o posto reajusta os valores
dos combustíveis sem conseguir justificar, comprovando documentalmente, a
variação do preço da compra junto à distribuidora e demais despesas.
Os postos também devem se abster de recusar pagamentos com cartões de
crédito e débito, caso corriqueiramente aceitem essas modalidades de
pagamento. “Diante do caos que ora se instaura, ficará evidenciada uma
conduta oportunista e restará caracterizado o dolo de aproveitamento, o
que resultará em responsabilização cível”, diz um trecho da
recomendação.
MPRN.
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