BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. A defesa pediu uma liminar para Lula ser solto, além de
solicitar que o caso retornasse para a Segunda Turma, e não fosse
julgado pelo plenário, como havia sido
determinado pelo ministro Edson Fachin.
Moraes arquivou o pedido. Para ele, não houve ilegalidades no fato de o
caso ter sido remetido para o plenário. O ministro não entrou no mérito
do pedido de prisão e arquivou o recurso.
Em uma segunda frente, a defesa pediu novo julgamento do habeas
corpus que o plenário do STF negou a Lula em abril. Em embargos de
declaração, os advogados pediram revisão do caso, porque a Corte não
teria discutido a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) de determinar a imediata execução da pena, sem fundamentar o
decreto de prisão.
Os advogados pedem uma liminar para o ex-presidente aguardar em
liberdade até que o plenário do STF julgue uma ação de caráter genérico
sobre a regra de prender condenados por tribunais de segunda instância.
Ou até que se esgotem todas as possibilidades de recurso no Judiciário
contra a condenação imposta a Lula. A defesa quer que o processo seja
analisado já na primeira sessão de agosto.
Alexandre de Moraes.
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