O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (29) o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.
A decisão foi tomada em caráter liminar
(provisório), ou seja, o tema ainda será analisado de maneira definitiva
pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez ministros.
Ao liberar o porte de armas, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do DEM.
O partido alegou ao Supremo que há tratamento
desigual a esses guardas, uma vez que o Estatuto do Desarmamento só
permite o porte para aqueles que atuam em capitais e cidades com
população acima de 50 mil habitantes.
Alexandre de Morais.
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